Direito Tributário Secrets
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a) Durante um período de 112 dias antes e depois do parto, Destes quais pelo menos metade previamente da data previsível do exatamente;
1. As importâncias recebidas a título de ajudas por custo, abonos de viagem, despesas do transporte, abonos de residência e outras equivalentes, devidas ao trabalhador por deslocações, novas instalações ou despesas feitas em serviçeste do empregador.
este trabalhador tem direito à retribuiçãeste correspondente ao período de ffoirias não gozado ou ao gozo do exatamente até 30 de abril do ano seguinte e, em qualquer caso, ao respetivo subsídio, refere o Código do Trabalho.
A nãeste ser de que haja tratado entre as partes, o presente subsídio deve ser pago antes do início do período de férias.
Os conflitos de trabalho acontecem quando, por exemplo, existe uma reivindicaçãeste do grupo organizado do trabalhadores e esta sofre uma oposição ou objeção por Parcela do grupo por empregadores (também organizado) contra a qual é dirigida, em torno da regulamentaçãeste existente ou futura DE relações de trabalho nessas organizações.
este subsídio de doença é concedido pelos períodos máximos do 1095 tempo e do 365 dias, consoante se trate, respetivamente, do trabalhadores por conta por outrem ou por trabalhadores independentes.
Os pagamentos devem ser fabricados em períodos certos e iguais, que normalmente são a somana, a quinzena e o mês. A retribuição deve ser paga em POR DIA útil, em o período de trabalho ou imediatamente a seguir a este.
– O trabalhador deve ter um horário por início e outro do fim de atividade, determinados através entidade empregadora;
A trabalhadora grávida tem direito a dispensa do trabalho para consultas pré-natais, pelo tempo e número de vezes necessários. porém, sempre de que possível, deve optar por fazê-lo fora do horário de trabalho.
Trabalhadora lactante – a trabalhadora qual amamenta este/a filho/a e informe a entidade empregadora do seu estado, por escrito, utilizando apresentaçãeste do atestado mfoidico.
ESTES pais têm direito a licença por período até 6 meses, prorrogável até quatro anos, para assistência por filho com deficiência ou doença crónica, sendo que ter que Especializados em Inventários Extrajudiciais assistência possui qual ser comprovada por atestado quando o filho possui 12 ou Ainda mais anos.
Deixa por haver limite de modo a as dispensas laborais durante o processo por adoção ou de acolhimento familiar – a legislação anterior dava direito a deter “três dispensas por trabalho para deslocaçãeste aos serviçESTES da segurança social ou receçãeste dos técnicos” no domicílio.
2. Se estiver alocado a um determinado turno, este precisamente só Têm a possibilidade de alterar após este dia do descanso obrigatório;
12 – Tome Parcela ou tenha interesse, diretamente ou por interposta pessoa, em qualquer contrato celebrado ou a celebrar por qualquer órgãeste ou serviço;
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